LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
MACEIÓ (AL)


 

Código Tributário - Lei n° 6.685/2017 (DOM de 22.08.2017)

Legislação

Artigos em vigor

Digite o artigo desejado,
entre 1 e 475

Art n° 

Letra (se Houver )

 

Índice Sistemático Remissivo

Incorpora assuntos por Títulos, Capítulos e Seções.

 

TÍTULO I

Do sistema tributário do município disposição preliminar
Art. 001
a 007

TÍTULO II

Dos impostos
Art. 008 a 175

TÍTULO III

Das taxas e contribuições
Art. 176 a 266

TÍTULO V

Da administração tributária
Art. 267 a 459

TÍTULO VI

Dos preços públicos
Art. 460 a 465

TÍTULO VII

Das disposições finais e transitórias
Art. 466 a 475

  ANEXOS

ANEXO I

Atributos para classificação do padrão construtivo

Anexo II

Tipos e padrões de construção

Anexo III

Taxa de licença para instalação

Anexo IV

Taxa de Licença para funcionamento

ANEXO V

Taxa de autorização de publicidade

ANEXO VI

Taxa de licença para construção de obras particulares, arruamentos, loteamentos e "habite-se"

ANEXO VII

Taxa de licença para ocupação do solo nas vias e logradouros

ANEXO VIII

Taxa de licença para comércio eventual ou ambulante

ANEXO IX

Taxa de coleta, transporte e/ou destinação de resíduos sólidos domiciliares urbanos

ANEXO X

Taxa de vigilância sanitária

ANEXO XI

Taxa de serviços diversos/cemitério

ANEXO XII

Taxa de serviços diversos/apreensaão de mercadorias e equipamentos

ANEXO XIII

Contribuição para custeio da iluminação pública

ANEXO XIV

Atributos para classificação do padrão construtivo

ANEXO XV

Atributos para classificação do padrão construtivo - edificações verticais acima de 4 pavimentos

Decretos

Editais

Instruções Normativas

Leis

Portarias

Links Úteis

Código de edificações e urbanismo

Lei Orgânica de Maceió