LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
MANAUS (AM)


 

Regulamento do ISS - Decreto n° 5.682/1987 (DOM de 16.03.1987)

Legislação

Artigos em vigor

Digite o artigo desejado,
entre 1 e 136

Art n° 

Letra (se Houver )

 

 

Índice Sistemático Remissivo

Incorpora assuntos por Títulos, Capítulos e Seções.

CAPÍTULO I

Da Obrigação Principal
Art.001° a Art.005°

CAPÍTULO II

Dos Contribuintes e Responsáveis
Art.006° a Art.011

CAPÍTULO III

Da Base Imponível e das Alíquotas
Art.012 a Art.021

CAPÍTULO IV

Do Lançamento
Art.022 a Art.030

CAPÍTULO V

Do Pagamento
Art.031 a Art.042

CAPÍTULO VI

Da Obrigação Acessória
Art.043 a Art.055

CAPÍTULO VII

Dos Livros Fiscais
Art.056 a Art.068

CAPÍTULO VIII

Das Notas Fiscais de Serviços
Art.069 a Art.093

CAPÍTULO IX

Das Disposições Especiais
Art.094 a Art.126

CAPÍTULO X

Das Infrações e Penalidades
Art.127 a Art.131

CAPÍTULO XI

Das Disposições Finais e Transitórias
Art.132 a Art.136

Comunicados

Decretos

Emendas

Leis

Leis Complementares

Instruções Normativas

Portarias

Links Úteis

Lei Orgânica

Conselho de Contribuinte

IPTU

Código Tributário ISS

Lista de Serviços Alíquotas