Índice Instruções Normativas Município de São Luís

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  2019 Voltar Topo
INSTRUÇÃO NORMATIVA SEMFAZ N° 001 / 2019 - Município de São Luís
Dispõe sobre a obrigatoriedade de inscrição no Cadastro de Empresas Não Estabelecidas (CENE), pelo prestador de serviços pessoa jurídica não estabelecido no Município de São Luís que prestar serviços a tomadores estabelecidos neste município, e sobre a responsabilidade do tomador de serviços pelo pagamento do ISSQN quando o referido prestador de serviços não possuir situação cadastral ativa.

  2017 Voltar Topo
INSTRUÇÃO NORMATIVA GS N° 001 / 2017 - Município de São Luís
Dispõe sobre os procedimentos para análise de processos que tenham por objeto a concessão ou reconhecimento de benefícios fiscais no âmbito desta Secretaria Municipal de Fazenda.

  2016 Voltar Topo
INSTRUÇÃO NORMATIVA SEMFAZ N° 006 / 2016 - Município de São Luis
Estabelece cronograma para a entrega da Declaração Eletrônica de Serviços de Instituições Financeiras (DES-IF), instituída pela Lei n° 5.821/2013 e regulamentada pelo Decreto n° 45.727/2014.
INSTRUÇÃO NORMATIVA GS N° 004 / 2016 - Município de São Luís
Determina que a certidão negativa de pessoa física ou de pessoa jurídica, expedida após consulta conjunta dos cadastros mobiliário e imobiliário, é documento único para comprovação de regularidade fiscal na âmbito municipal.
INSTRUÇÃO NORMATIVA GS N° 003 / 2016 - Município de São Luís
Disciplina as regras quanto à ordem de imputação para pagamento, nos casos em que o mesmo sujeito passivo possua dois ou mais débitos vencidos.
INSTRUÇÃO NORMATIVA GS N° 002 / 2016 - Município de São Luís
Dispõe sobre a obrigatoriedade de inscrição no Cadastro de Empresas Não Estabelecidas (CENE), para o prestador de serviços pessoa jurídica não estabelecido em São Luís que prestar serviços a tomadores estabelecidos neste município, sobre os procedimentos para solicitação de Certidão de Não Retenção (CNR).
INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 001 / 2016 - Município de São Luis
Revoga a Instrução Normativa nº 003/2015, que estabelecia as regras para inscrição em dívida ativa dos créditos municipais de natureza tributária ou não tributária, assim como para emissão das respectivas certidões.

  2015 Voltar Topo
INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 002 / 2015 - Município de São Luis
Estabelece procedimentos para o processo de licenciamento ambiental no âmbito da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de São Luís (SEMMAM).
INSTRUÇÃO NORMATIVA GS N° 003 / 2015 - Município de São Luis
Dispõe sobre regras para inscrição em dívida ativa dos créditos municipais de natureza tributária ou não tributária, assim como para emissão das respectivas certidões.
INSTRUÇÃO NORMATIVA GS N° 001 / 2015 - Município de São Luis
Altera a Instrução Normativa SEMFAZ n° 003/2014, que dispõe sobre a vinculação entre os subitens da Lista de Serviços e as codificações da Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE), para fins de qualificação dos serviços prestados ou tomados, sujeitos ao ISS.
INSTRUÇÃO NORMATIVA GS N° 002 / 2015 - Município de São Luis
Altera a Instrução Normativa SEMFAZ n° 003/2014, que dispõe sobre a vinculação entre os subitens da Lista de Serviços e os códigos CNAE, para fins de qualificação dos serviços prestados ou tomados, sujeitos ao ISS.

  2014 Voltar Topo
INSTRUÇÃO NORMATIVA SEMFAZ N° 003 / 2014 - Município de São Luis
Dispõe sobre a vinculação entre os subitens da Lista de Serviços do artigo 126 do Código Tributário do Município de São Luís, instituído pela Lei nº 3.758/1998, e as codificações da Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE), para fins de qualificação dos serviços prestados ou tomados, sujeito ao ISSQN.

  2008 Voltar Topo
INSTRUÇÃO NORMATIVA SMF N° 005 / 2008 - Município de São Luis
Dispõe sobre interpretação da Lista de Serviços do art. 1º da Lei nº 4.266, de 3 de dezembro de 2003 que alterou o art. 126 da Lei nº 3.758, de 30 de dezembro de 1998 (Código Tributário Municipal), objetivando a apuração do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN.
INSTRUÇÃO NORMATIVA SMF N° 004 / 2008 - Município de São Luis
Dispõe sobre a interpretação da Lista de Serviços do art. 1º da Lei nº 4.266, de 3 de dezembro de 2003 que alterou o art. 126 da Lei nº 3.758, de 30 de dezembro de 1998 (Código Tributário Municipal), objetivando a apuração do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN.
INSTRUÇÃO NORMATIVA SMF N° 003 / 2008 - Município de São Luis
Dispõe sobre a interpretação da Lista de Serviços do art. 1º da Lei nº 4.266, de 03 de dezembro de 2003 que alterou o art. 126 da Lei nº 3.758, de 30 de dezembro de 1998 (Código Tributário Municipal), objetivando a apuração do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN.
INSTRUÇÃO NORMATIVA SMF N° 002 / 2008 - Município de São Luis
Dispõe sobre a interpretação da Lista de Serviços do art. 1º da Lei nº 4.266, de 3 de dezembro de 2003 que alterou o art. 126 da Lei nº 3.758, de 30 de dezembro de 1998 (Código Tributário Municipal), objetivando a apuração do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN.
INSTRUÇÃO NORMATIVA SMF N° 001 / 2008 - Município de São Luis
Dispõe sobre a interpretação da Lista de Serviços do art. 1º da Lei nº 4.266 de 3 de dezembro de 2003 que alterou o art. 126 da Lei nº 3.758, de 30 de dezembro de 1998 (Código Tributário Municipal), objetivando a apuração do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN.