Área Especial - ICMS MT - Lei Complementar 631/2019

Área Especial - ICMS/MT


Apresentação

Nesta área especial, foram reunidas diversas informações sobre as alterações promovidas na legislação do Estado do Mato Grosso a partir da publicação da Lei Complementar 631/2019.

As informações foram divididas em abas (guias), de modo a facilitar sua organização e visualização. Navegando pelas guias, o assinante Econet terá acesso às seguintes informações:

Disposições Gerais

Fruição da Remissão e Anistia

Benefícios Fiscais

Levantamento de Estoque

Comércio Varejista e Atacadista

Substituição Tributária

Diferencial de Alíquotas

Simples Nacional

Programas

Links/Downloads

Legislação Relacionada

Perguntas Frequentes

Vídeos