LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
BELÉM (PA)


 

Regulamento do ISS - Decreto n° 14.496/1978

Legislação

Artigos em vigor

Digite o artigo desejado,
entre 01 e 093

Art n° 

Letra (se Houver )

 

 

Índice Sistemático Remissivo

Incorpora assuntos por Títulos, Capítulos e Seções.

CAPÍTULO I

Do Fato Gerador e da Incidência
Art.001° a Art.002°

CAPÍTULO II

Da Imunidade e da Isenção
Art.003°

CAPÍTULO III

Da Base de Cálculo
Art.004° a Art.006°

CAPÍTULO IV

Do Arbitramento
Art.007° a Art.008°

CAPÍTULO V

Da Estimativa
Art.009° a Art.011

CAPÍTULO VI

Do Pagamento
Art.012 a Art.013

CAPÍTULO VII

Das Obrigações Acessórias
Art.014 a Art.047

CAPÍTULO VIII

Da Construção Civil
Art.048 a Art.067

CAPÍTULO IX

Do Transporte de Carga
Art.068 a Art.069

CAPÍTULO X

Dos Cartões de Crédito
Art.070

CAPÍTULO XI

Dos Serviços Turísticos
Art.071 a Art.074

CAPÍTULO XII

Dos Estabelecimentos Bancários e Demais Instituições Financeiras
Art.075 a Art.076

CAPÍTULO XIII

Dos Estabelecimentos de Ensino
Art.077

CAPÍTULO XIV

Dos Hospitais, Sanatórios, Prontos Socorros, Casas de Saúde e Congêneres
Art.078

CAPÍTULO XV

Dos Hotéis e Similares
Art.079 a Art.080

CAPÍTULO XVI

Dos Cinemas e Espetáculos de Diversões
Art.081

CAPÍTULO XVII

Dos Serviços Funerários
Art.082

CAPÍTULO XVIII

Da Distribuição, Venda e Aceitação de Bilhetes de Loterias
Art.083

CAPÍTULO XIX

Dos Representantes Comerciais
Art.084 a Art.085

CAPÍTULO XX

Da Composição Gráfica e da Encadernação de Livros e Revista
Art.086

CAPÍTULO XXI

Da Recauchutagem e Regeneração de Pneumáticos
Art.087

CAPÍTULO XXII

Das Disposições Finais e Transitórias
Art.088 a Art.093

Editais

Emendas

Decretos

Instruções Normativas

Leis

Leis Complementares

Leis Ordinárias

Portarias

Resoluções

Links Úteis

Lei Orgânica

Lei Complementar n° 116/2003

Lei n° 7.056/1977 - Código Tributário do Município, CTRMB

Lista de Serviços e Alíquotas do ISS

ITBI