LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
RIO DE JANEIRO (RJ)


 

Regulamento do ISS - Decreto n° 10.514/1991 (DOM de 09.10.1991)

Legislação

Artigos em vigor

Digite o artigo desejado, entre 1 e 269

Art n° 

Letra (se Houver )

 

 

Índice Sistemático Remissivo

Incorpora assuntos por Títulos, Capítulos e Seções.

 

TÍTULO I - Obrigação Principal

CAPÍTULO I

Fato Gerador
Art.001° a Art.003°

CAPÍTULO II

Não Incidência
Art.004°

CAPÍTULO III

Isenção
Art.005°

CAPÍTULO IV

Contribuintes e Responsáveis
Art.006° a Art.008°

CAPÍTULO V

Solidariedade
Art.009°

CAPÍTULO VI

Base de Cálculo
Art.010 a Art.018

CAPÍTULO VII

Alíquotas
Art.019

CAPÍTULO VIII

Apuração, Lançamento e Pagamento
Art.020 a Art.041

CAPÍTULO IX

Disposições Especiais
Art.042 a Art.150-A

TÍTULO II - Obrigação Acessória

CAPÍTULO I

Disposição Preliminares
Art.151 a Art.152

CAPÍTULO II

Inscrição
Art.153 a Art.159

CAPÍTULO III

Livros Fiscais
Art.160 a Art.181

CAPÍTULO IV

Documentos Fiscais
Art.182 a Art.221

CAPÍTULO V

Regime Especial para Emissão e Escrituração de Documentos e Livros Fiscais
Art.222 a Art.227

CAPÍTULO VI

Obrigações Acessórias em Geral
Art.228 a Art.247

TÍTULO III - Administração do Tributo

CAPÍTULO I

Fiscalização
Art.242 a Art.254

CAPÍTULO II

Certidão
Art.255 a Art.261-A

CAPÍTULO III

Disposições Finais
Art.262 a Art.269

   

Avisos

Comunicados

Decretos

Editais

Instruções Normativas

Leis

Leis Complementares

Portarias

Resoluções

Resoluções Conjuntas

Links Úteis

Lei Complementar n° 116/2003

CEPOM

Código Tributário do Município

Lei Orgânica do Município

Nota carioca

Processo Administrativo Tributário

Regulamento do IPTU

IPTU

ITBI

Taxas

Alvará Já

Código de Posturas do Município

Manuais

Niterói

Regulamento do ISS

Código Tributário do Município

Decretos

Editais

Leis

Resoluções

Lei Orgânica de Niterói