LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
SÃO PAULO (SP)


 

Regulamento do ISS - Decreto n° 53.151/2012 (DOM de 18.05.2012)

Legislação

Artigos em vigor 

Digite o artigo desejado,
entre 1 e 173

Art n° 

Letra (se Houver )

 

 

Índice Sistemático Remissivo

Incorpora assuntos por Títulos, Capítulos e Seções.

 

Regulamento Anterior

RISS 2009

Correlação - RISS/2009 x RISS/2012

Resumo das alterações - RISS/2009 x RISS/2012
 

CAPÍTULO I

Fato Gerador e Incidência
Art.001° a Art.002°

CAPÍTULO II

Local da Prestação
Art.003° a Art.004°

CAPÍTULO III

Sujeito Passivo e Responsabilidade Tributária
Art.005° a Art.015

CAPÍTULO IV

Cálculo do Imposto
Art.016

CAPÍTULO V

Cadastro

CAPÍTULO VI

Recolhimento do Imposto
Art.071 a Art.074

CAPÍTULO VII

Livros Fiscais
Art.075 a Art.080

CAPÍTULO VIII

Documentos Fiscais
Art.081 a Art.082

CAPÍTULO IX

Declarações Fiscais
Art.127

CAPÍTULO X

Infrações e Penalidades
Art.132 a Art.142

CAPÍTULO XI

Isenções
Art.154

CAPÍTULO XII

Incentivos Fiscais

CAPÍTULO XIII

Regimes Especiais de Controle e Fiscalização
Art.163 a Art.165

CAPÍTULO XIV

Disposições Transitórias
Art.166 a Art.168

CAPÍTULO XV

Disposições Finais
Art.169 a Art.173

   

Atos Declaratórios

Consultas

Decretos

Editais

Leis

Notas Técnicas

Ordens Internas

Pareceres

Portarias

Instruções Normativas

Resoluções

Links Úteis

ISS - Alíquotas e Códigos de Serviços

Informativos Fiscais

Lei Orgânica

Lei Complementar n° 116/2003 - Dispõe sobre o ISS

Decreto n° 58.420/2018  - Consolidação da Legislação Tributária do Município de São Paulo

Decreto n° 50.895 / 2009 - Aprova o Regulamento do Processo Administrativo Fiscal

Lei n° 13.701/2003 - Dispõe sobre o ISS do Município de São Paulo

Portaria SF nº 014/2004 - Aprova as novas tabelas de códigos de serviços

CPOM - Cadastro de Empresas de Fora do Município

CADIN  - Cadastro Informativo Municipal

CMT  - Conselho Municipal de Tributos

DES - Declaração Eletrônica de Serviços

Nota Fiscal Eletrônica de Serviços

Regulamento do ITBI