LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
ARACAJU (SE)


 

Código Tributário - Lei n° 1.547/1989

Legislação

Artigos em vigor 

Digite o artigo desejado,
entre 004 e 307

Art n° 

Letra (se Houver )

 

 

Índice Sistemático Remissivo

Incorpora assuntos por Títulos, Capítulos e Seções.

LIVRO I - Das Normas Gerais de Direito Tributário

TÍTULO I

Da Legislação Tributária
Art.004° a Art.006°

TÍTULO II

Da Obrigação Tributária
Art.007° a Art.019

TÍTULO III

Do Crédito Tributário
Art.020 a Art.052

TÍTULO IV

Da Administração Tributária
Art.053 a Art.086

LIVRO II - Dos Tributos Municipais

TÍTULO I

Dos Tributos
Art.087 a Art.096

TÍTULO II

Dos Impostos
Art.097 a Art.197

TÍTULO III

Das Taxas
Art.198 a Art.239

LIVRO III - Do Processo Administrativo Fiscal Disposições Preliminares

TÍTULO I

Disposições Gerais
Art.241 a Art.246

TÍTULO II

Do Processo Geral
Art.247 a Art.266

TÍTULO III

Do Processo Contencioso
Art.267 a Art.290

TÍTULO IV

Do Processo Normativo
Art.291 a Art.301

TÍTULO V

Disposições Transitórias e Finais
Art.302 a Art.307

ANEXOS

ANEXO I

-

ANEXO II

-

ANEXO III

-

ANEXO IV

-

ANEXO V

-

ANEXO VI

-

ANEXO VII

-

Atos

Decretos

Instruções Normativas

Leis

Leis Complementares

Portarias

Resoluções

Links Úteis

Código Tributário Município de Aracaju

Lei Orgânica Município de Aracaju