Lista Integrada de Mercadorias Sujeitas à Substituição Tributária

Pesquise pelo código NCM, código CEST ou palavra-chave para visualizar os resultados vinculados a uma ou mais Unidades Federadas, de acordo com as listagens constantes dos Anexos do Convênio ICMS 142/2018, que definiu o Código Especificador da Substituição Tributária (CEST).


Código NCM:
Código CEST:
Palavra-Chave:
Buscar Por: NCM
CEST
Palavra-chave
Listar Mercadorias sem classificação fiscal.
Venda de Mercadorias pelo sistema porta a porta.

ATENÇÃO!

1) Algumas Unidades Federadas ainda não regulamentaram, total ou parcialmente, na legislação estadual, as disposições do Convênio ICMS 142/2018 ou de suas alterações. Nesta hipótese, o CEST indicado nesta ferramenta é oriundo de confronto entre o texto dos Anexos do referido convênio e a legislação estadual, efetuado pela equipe técnica da Econet Editora. Caso o contribuinte tenha dúvidas em relação ao enquadramento, recomenda-se a formalização de consulta ao Estado.

2) Já outras Unidades Federadas estabeleceram a aplicação dos regimes de substituição tributária e de antecipação de recolhimento do ICMS com o encerramento de tributação para mercadorias não listadas nos Anexos do Convênio ICMS 142/2018.

Nesta situação, utilize diretamente a lista de mercadorias sujeitas à substituição tributária individual do Estado, uma vez que, como tais mercadorias não estarão elencadas no Convênio ICMS 142/2018, não terão CEST, e, consequentemente, não serão localizadas nesta pesquisa.



Exemplos de pesquisas:

Segmento NCM Descrição
Produtos alimentícios 1806.90.00 Outros (chocolate e outras preparações alimentícias que contenham cacau)
Bebidas 2202.10.00 Águas, incluindo as águas minerais e as águas gaseificadas, adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes ou aromatizadas
Materiais de construção 2522.10.00 Cal viva
Combustíveis 2710.12.59 Outras (gasolinas)
Medicamentos 3003.10.12 Amoxicilina ou seus sais
Perfumaria 3303.00.10 Perfumes (extratos)
Autopeças / Máquinas 4016.10.10 Partes de veículos automóveis ou tratores e de máquinas ou aparelhos, não domésticos, dos Capítulos 84, 85 ou 90