Operações Interestaduais com Mercadorias Importadas. Aplicação da Alíquota de 4%


Nesta área especial, foram reunidas diversas informações sobre a aplicação da alíquota do ICMS de 4% nas operações interestaduais com mercadorias ou bens importados ou com Conteúdo de Importação superior a 40%, conforme determinado pela Resolução do Senado Federal nº 13/2012 e pelo Convênio ICMS 38/2013.

As informações foram divididas em abas (guias), de modo a facilitar sua organização e visualização. Navegando pelas guias, o assinante Econet terá acesso às seguintes informações:

- Guerra dos Portos - introdução ao tema, com breve explanação sobre o histórico dos problemas que levaram à criação da alíquota de 4%

- Alíquota de 4% - informações gerais quanto à aplicabilidade da alíquota de 4% nas operações interestaduais com mercadorias ou bens importados, ou com Conteúdo de Importação superior a 40%.

- Conteúdo de Importação - informações acerca da forma de auferir o Conteúdo de Importação.

- FCI - informações acerca da obrigatoriedade de entrega e do preenchimento da Ficha de Conteúdo de Importação (FCI)

- Inaplicabilidade - casos em que não caberá a aplicação da alíquota de 4% - inclusive com uma ferramenta de busca, de modo a localizar os produtos que são exceção à regra da aplicação da alíquota de 4%.

- Obrigações Acessórias - informações específicas acerca do preenchimento dos documentos fiscais, relativamente às operações sujeitas à alíquota de 4%.

- Benefícios Fiscais - disposições acerca da possibilidade ou não de concessão de benefícios fiscais, nas operações sujeitas à alíquota de 4%.

- Legislação - informações gerais quanto à legislação afeta ao tema, bem como com relação à regulamentação do assunto nas Unidades da Federação.

- Substituição Tributária - reflexos da aplicação da alíquota de 4% no cálculo do ICMS devido por substituição tributária.

- Diferencial de Alíquotas - reflexos da aplicação da alíquota de 4% no cálculo do diferencial de alíquotas.

- Créditos - informações quanto ao aproveitamento de créditos, relativamente às operações anteriores àquelas sujeitas à alíquota de 4%.

- Não contribuinte - entendimento a ser observado nas operações destinadas a não-contribuintes do ICMS, acerca da aplicabilidade ou não da alíquota de 4%.

- Perguntas e Respostas - questionamentos comuns sobre o assunto, de autoria da Consultoria Econet, divididos por assunto.