EFD - Reinf

Área Especial - Obrigações Acessórias - Federal/Obrigação Mensal

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Apresentação


A Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf), instituída pela IN RFB n° 1.701/2017, é uma obrigação acessória vinculada ao ambiente SPED, e está sendo construída em complemento ao Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial).

A EFD-Reinf conterá informações anteriormente enviadas por meio da DIRF e da GFIP, além das informações acerca da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB), que hoje são prestadas pelos contribuintes na EFD-Contribuições.

Nessa área especial, encontram-se disponíveis, separadas em guias, as seguintes informações:

Obrigatoriedade: orientações pertinentes à obrigatoriedade do envio e cronograma para início da entrega;

Prazos: prazo para entrega da EFD-Reinf;

Penalidades: penalidades pelo descumprimento da entrega;

Links / Downloads: acesso ao portal, leiautes, arquivos XSD e matérias relacionadas;

Legislações: compilação de leis e instruções normativas.

Perguntas e Respostas: disponibilizadas no portal Sped - RFB.

Vídeos: destaques dos principais pontos comentados por especialistas da Econet.

 

Relativamente à EFD-Reinf, o atendimento da consultoria, via e-mail e telefone, é dividido da seguinte forma:

a) Consultoria Federal: evento R-1000 (Informações do Contribuinte) e eventos da série 4000 (R-4010 - Retenções na Fonte - Pessoa Física; R-4020 - Retenções na Fonte - Pessoa Jurídica; R-4040 - Retenções na Fonte - Beneficiários não identificados; R-4080 - Retenção no Recebimento (registro divulgado na Minuta do Leiaute v2.1 e no Perguntas e Respostas do Portal Sped); R-4098 - Reabertura dos Eventos Periódicos - Série R-4000; R-4099 - Fechamento dos Eventos Periódicos Série R-4000).

b) Consultoria Trabalhista: demais eventos.