Décimo Terceiro Salário

Área Especial - Trabalhista

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Apresentação

Simulador de Cálculos Disposições Gerais

O décimo terceiro salário é devido a todos os empregados, e deve ser pago em duas parcelas. A primeira entre os meses de fevereiro a novembro de cada ano, e a segunda até o dia 20 dezembro (Lei n° 4.749/65).

Conforme o artigo 3°, §§ 1° e § 2° do Decreto n° 57.155/65, o empregador não está obrigado a pagar o adiantamento da primeira parcela no mesmo mês, a todos os empregados. Entretanto, a data limite para o pagamento a todos eles é o dia 30 de novembro, devendo ser antecipado se recair em dia não útil.

Com a Reforma Trabalhista, instituída pela Lei n° 13.467/2017 e que acresce o artigo 611-B na CLT, a partir de 11.11.2017, constitui objeto ilícito de convenção coletiva ou de acordo coletivo de trabalho, a supressão ou a redução do valor nominal do décimo terceiro salário.

De acordo com o artigo 4° do Decreto n° 57.155/65, o adiantamento da 1ª parcela pode ser pago ao ensejo das férias do empregado, desde que este requeira no mês de janeiro do correspondente ano.

Nesta área especial, serão abordados os aspectos mais relevantes concernentes ao pagamento da 1ª e 2ª parcelas do décimo terceiro salário. As informações foram separadas em guias, da seguinte forma:

Disposições Gerais: visão geral sobre o décimo terceiro salário, sua origem histórica, beneficiários, base de cálculo, pagamento nos afastamentos e prazos.

Parcelas - Comparativo: base de cálculo, pagamento proporcional em avos para os empregados que trabalharam e não trabalharam o ano todo, exemplos de cálculos, afastamento por auxílio-doença e acidente de trabalho, prazo para pagamento e recolhimentos de INSS e FGTS. Quadro comparativo com as informações da 1ª e da 2ª parcela.

Ajuste - Salário Variável: ajuste de décimo terceiro salário para empregados que receberam salário variável durante o ano todo ou parte dele ou empregados que trabalharam ou não o ano todo. Informações quanto a base de cálculo, exemplos, prazo para pagamento e recolhimentos previdenciários e fundiários.

INSS / FGTS / IRRF: incidências de INSS, FGTS e IRRF sobre a 1ª e a 2ª parcelas de décimo terceiro salário e sobre o ajuste de diferença de décimo terceiro salário variável.

GFIP / SEFIP: preenchimento de GFIP através do sistema SEFIP, de forma minuciosa e particularizada.

Links: legislação pertinente ao adiantamento da 1ª e da 2ª parcela do décimo terceiro salário; matérias relacionadas ao pagamento do décimo terceiro salário e do ajuste de diferença da média das parcelas para os empregados que recebem remunerações variáveis.

Perguntas e Respostas: dúvidas recorrentes acerca do assunto, com as respostas elaboradas pela equipe técnica da Econet.

Vídeos: destaques dos principais pontos comentados por especialistas da Econet.