Diferencial de Alíquotas e Antecipação do ICMS
Simulador de Cálculos

Informe a Unidade da Federação:


Esta ferramenta possibilita a elaboração do cálculo do diferencial de alíquotas e do ICMS devido a título de antecipação, em operações e/ou prestações interestaduais destinadas a contribuintes do ICMS. Caso as operações e/ou prestações interestaduais sejam destinadas a não contribuintes deve ser utilizado o Simulador de Cálculos da EC 87/2015

Preenchendo as alíquotas dos tributos devidos na operação, bem como os valores envolvidos, o simulador calcula o ICMS devido a título de diferencial de alíquotas ou antecipação do ICMS.

A ferramenta leva em conta possíveis benefícios fiscais, e, além do valor do ICMS, calcula também os valores devidos a título de Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza, quando for o caso.

Ferramenta disponível para os seguintes Estados: Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Rondônia, Santa Catarina, Sergipe, São Paulo. Demais Unidades da Federação: em breve, observada a preferência atrelada a previsão do cálculo do diferencial de alíquotas por dentro:

UF

ICMS Normal

ICMS ST

Cálculo por dentro?

Base legal

Cálculo por dentro?

Base legal

AC

Não

Artigo 5°, inciso IX, alínea “c” do RICMS/AC

Sim

Cláusula décima segunda do Convênio ICMS 142/2018, incorporado pelo Estado do Acre através do Decreto n° 1.287/2019

AL

Sim

Artigo 2°, §1°, da Lei n° 6.474/2004

Não

Artigo 414, §1°, do RICMS/AL

AM

Não

Artigo 13, inciso IX do RICMS/AM

Sim

Cláusula décima segunda do Convênio ICMS n° 142/2018, incorporado pelo Estado do Amazonas através do Decreto n° 40.105/2018

AP

Não

Artigo 11, §1° do RICMS/AP

Sim

Artigo 16, inciso II da Seção III do Capítulo II do Anexo III do RICMS/AP

MA

Não

Artigo 15, incisos XII e XIV do RICMS/MA

Não

Artigo 15, inciso XIV do RICMS/MA

PB

Não

Artigo 14, incisos IX e X, do RICMS/PB

Sim

Artigo 12 do Decreto n° 38.928/2018

PE

Sim

Artigo 12, incisos X e XI, da Lei n° 15.730/2016

Sim

Artigo 12, inciso XI, da Lei n° 15.730/2016

PI

Sim

Artigo 24, inciso XII, da Lei n° 4.257/89

Sim

Artigo 1.155, inciso II, do RICMS/PI

RN

Não

Artigos 69, inciso XIII, e 82, do RICMS/RN

Não

Artigos 69, inciso XIII, e 82, do RICMS/RN

RR

Não

Artigo 29, inciso XI, alíneas "a" e “b” do RICMS/RR c/c §§ 1° a do mesmo artigo

Não

Artigo 731, inciso IV do RICMS/RR

SP

Não

Artigo 2°, §§ 5° e , do RICMS/SP

Sim

Cláusula décima segunda do Convênio ICMS 142/2018 e Resposta Consulta n° 18.949/2019

TO

Sim

Artigo 22, inciso XV da Lei n° 1.287/2001 (Código Tributário)

Sim

Cláusula décima segunda do Convênio ICMS n° 142/2018, ratificado pelo Estado de Tocantins, através do Decreto n° 6.012/2019