SPED - Documentos Fiscais Eletrônicos


Escrituração Fiscal Digital (EFD - SPED Fiscal)
Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e)
Nota Fiscal Eletrônica (NF-e)
Manifesto de Documento Fiscal Eletrônico (MDF-e)
Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e)
Bilhete de Passagem Eletrônico (BP-e)
Cupom Fiscal Eletrônico (CF-e)
Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e)
Nota Fiscal Eletrônica de Energia Elétrica (NF3-e)
 

Na Área Especial "SPED/Documentos Fiscais Eletrônicos", estão disponíveis todas as informações acerca da Escrituração Fiscal Digital (conhecida também como EFD ICMS/IPI ou como SPED Fiscal) e sobre os documentos fiscais eletrônicos, relativamente ao ICMS, ao ISS e ao IPI.

Tanto a Escrituração Fiscal Digital quanto os documentos fiscais eletrônicos fazem parte do sistema conhecido como SPED, sigla que identifica o Sistema Público de Escrituração Digital. O SPED foi criado através do Decreto nº 6.022/2007 como parte do Programa de Aceleração do Crescimento do Governo Federal (PAC 2007-2010), e iniciou-se através da implementação de três grandes projetos: Escrituração Contábil Digital, Escrituração Fiscal Digital e NF-e - Ambiente Nacional.

Atualmente, diversos outros projetos já foram integrados ao SPED, tanto no que se refere a informações relativas à escrituração fiscal e contábil quanto em relação aos documentos fiscais eletrônicos.

Nesta área especial, o enfoque é específico em relação à Escrituração Fiscal Digital (EFD ICMS/IPI) e aos documentos fiscais eletrônicos relacionados no menu acima.

Para informações quanto às declarações de competência da área federal (EFD Contribuições, Escrituração Contábil Digital - ECD, EFD-IRPJ, FCONT, etc.), deve ser verificada a área especial de obrigações acessórias.

As principais informações que o assinante irá encontrar nesta área especial são as seguintes:

- Apresentação: traz a conceituação e a finalidade do documento fiscal ou da declaração em questão.

- Obrigatoriedade: indicação de quem está obrigado, não obrigado ou dispensado do cumprimento da obrigação acessória.

- Notas Técnicas: informações específicas acerca dos procedimentos a serem cumpridos para a emissão dos documentos fiscais eletrônicos.

- Legislação: indicação dos dispositivos legais que versam sobre a referida obrigação, já com os respectivos links.

- Links: links úteis para o cumprimento da obrigação, ou para informações relativas à mesma (inclusive links para matérias do Boletim Econet sobre o tema).

- Downloads: links para downloads de aplicativos, manuais e outras funcionalidades acerca da obrigação acessória.

- Perguntas e Respostas: perguntas e respostas disponibilizadas pelos órgãos oficiais acerca da obrigação em questão.

- outras informações de interesse dos contribuintes, relacionadas em guias específicas relativas a cada assunto.